Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 2859 mandado de levantamento em favor do credor, no valor fixado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)- firmado nos autos da ação civil pública nº 0047812-12.2008.8.26.0405, de acordo com a quantidade de jazigos adquiridos e não utilizados. O interessado deverá indicar seus dados bancários para transfer�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2597 ausência de “fumus boni juris”, porquanto a decisão que ordenou a reintegração de posse, ora hostilizada, significa cumprimento do V.Acórdão emanado daquele órgão jurisdicional ( fls. 2333/2337 Dra. Silvia Meirelles ). Este argumento, por si só, basta para negar o requerimento dos demandados (f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2597 ausência de “fumus boni juris”, porquanto a decisão que ordenou a reintegração de posse, ora hostilizada, significa cumprimento do V.Acórdão emanado daquele órgão jurisdicional ( fls. 2333/2337 Dra. Silvia Meirelles ). Este argumento, por si só, basta para negar o requerimento dos demandados (f