Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 7261 sumaríssimo sem que as exigências legais de tal procedimento tenham sido observadas, posto que a parte autora não indicou o DESTINATÁRIO: AUTOR: JULIANO VALERIO SILVA DE endereço correto e atual do(a) réu (ré), acarretando a devolução OLIVEIRA dos respectivos mandados de id's:a7ae397, a924cfe, b5c4c40 e INTIMAÇÃO - PJe-JT - PARA AUDIÊNCIA ON LINE NO DIA

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 34757 deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (cinco) minutos, utilizando-se de notebook ou computador que tenha (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT ou poderão ser para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar-se

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 7656 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dedc8c4 pessoal das partes para a audiência ora redesignada, cabendo- proferido nos autos. lhe(s), em cooperação judicial na forma do art. 6º do CPC c/c art. Vistos etc. 769/CLT, comunicar aos respectivos constituintes e respectivas Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, dos testemunhas,

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 8285 Arguição de Inconstitucionalidade nº 0000479-60.2011.5.04.0231, ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR aplica-se o índice oficial de remuneração básica da caderneta de Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho poupança (TR) para atualização monetária dos débitos trabalhistas até 24/03/2015, e a partir de 25/03/2015, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 - ANDERSON ESTANISLAU DOS REIS - COMERCIAL RIO FORTE LTDA - EPP - INEZ MARIA DE PAIVA SILVA - LAIS ESTANISLAU DOS REIS 1229 data da saída o dia 13/12/2016, sob pena de multa diária de R$100,00, até o limite de R$3.000,00, a favor da reclamante; possuem natureza salarial as parcelas deferidas, salvo as férias indenizadas + 1/3 e o FGTS; reduziu o valor da condenação para

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 8707 b.7 - Multa do artigo 467, da CLT, a apurar; Desnecessária a intimação da parte ré, pois não foi expedida a b.8 - Indenização substitutiva a estabilidade por ser membro eleito notificação inicial. da CIPA, a apurar; Intime-se o(a) autor(a), por seu/sua procurador(a), mediante b.9 - Que seja a Reclamada, compelida a entregar à Reclamante as publicação n

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 949 expedição de alvará para liberação do saldo do FGTS depositado quanto ao alvará de fl. 1326, até o trânsito em julgado. em conta vinculada ao contrato de trabalho, bem como a habilitação Determino a remessa de cópia desta decisão, com URGÊNCIA, à no seguro-desemprego (cf. fl. 1241). Caixa Econômica Federal, à Superintendência Regional do A reclamada r

Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho ao pressuposto de admissibilidade do recurso de competência do TST, cuja possibilidade de reexame já foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal, por ausência de repercussão geral da matéria. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal, ao examinar o Recurso Extraordinário com Agravo nº 650.932/SP, concluiu que não há questão constitucional com repercussão geral no debate sobre o praz

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho agravo interno em caso no qual sua intenção é nitidamente daquelas que só por embargos de declaração se poderia deduzir. E isto porque, como sabido, o prazo para opor embargos de declaração é de cinco dias, enquanto o prazo para interpor qualquer outro recurso é de quinze dias. (CÂMARA, Alexandre Freitas, "O novo processo civil brasileiro". 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2017, pp. 514-51