15 resultados encontrados para 0011222 59.2017.4.03.6301 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
0064977-32.2016.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6301059168MANOEL SOARES DA MOTA (SP140835 - RINALVA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, SP205026 - SIBELI OUTEIRO PINTO SANTORO JOIA) 0042619-10.2015.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6301059143MARIA GOMES BESERRA DE SOUSA (SP336651 - JAIRO MALONI TOMAZ) 0019771-58.2017.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6301059119LUIZ CANDIDO DE SOUZA (SP096231 - MILTON DE ANDRADE RODRIGUES) 0003847-07.
são distintas, tendo em vista tratarem de pedidos diversos. Dê-se baixa na prevenção. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) haven
salários-mínimos, fica a parte autora facultada a renunciar ao excedente, nos termos estabelecidos pelos artigos 3°, caput, e 17, §§ 1° e 4°, da Lei n° 10.259, de 12.07.2001, para que o efetivo pagamento se dê pela via do ofício requisitório. A manifestação de vontade da parte autora deverá ser feita no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de ausência de manifestação ou de recusa à renúncia, deverá ser expedido, após o trânsito em julgado da sentença, o competente ofício preca
salários-mínimos, fica a parte autora facultada a renunciar ao excedente, nos termos estabelecidos pelos artigos 3°, caput, e 17, §§ 1° e 4°, da Lei n° 10.259, de 12.07.2001, para que o efetivo pagamento se dê pela via do ofício requisitório. A manifestação de vontade da parte autora deverá ser feita no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de ausência de manifestação ou de recusa à renúncia, deverá ser expedido, após o trânsito em julgado da sentença, o competente ofício preca