Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 TC : 700/2014 - Araraquara AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : I.T. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0011239-26.2014.8.26.0320 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS BO : 3129/2012 - Limeira AUTOR : J.P. INFRATOR : R.M.P. VARA:3ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0011240-11.2014.8.26.0320 CLASSE :

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 290 e com identidade de propósitos, praticaram crime contra a Administração Pública, já que, por meio de venda, promessa de venda e reserva de lotes em loteamento não registrado no Registro de Imóveis competente : a) deram início e efetuaram loteamento de solo para fins urbanos sem autorização dos órgãos competentes e em desacordo