Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2599 1791 Juntada de documentos para fins de habilitação dos herdeiros (fls. 222/244). É a síntese do necessário. Decido. Requerem os autores na presente ação, ora em fase de cumprimento de sentença, ante o não cumprimento pelo réu da obrigação de fazer consubstanciada em sentença, a concessão de tutela esp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2361 que a Súmula 92 do STJ dispõe que “a terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no Certificado de registro do Veículo automotor”. Desta forma, caso o veículo se encontre em poder de terceiro, apenas será executada a medida liminar se existir referida anotação, circunstância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1644 do Espólio de José Celestino Ferreira, representando por Sonia Aparecida Ferreira, conforme deferido supra. B) o integral cumprimento da decisão de fls. 171, pois não se vislumbra dos autos a expedição de edital para citação dos confinantes e os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Assim, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1755 ADV: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP), CRISTIANE DOS ANJOS SILVA RAMELLA (OAB 169649/SP), VIRGINIA DIAS DINIZ (OAB 146575/SP), WANDERLI BORTOLETTO MARINO DE GODOY (OAB 69636/SP) Processo 0011245-17.2012.8.26.0348 (348.01.2012.011245) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Fau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2423 audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2439 1482 juízo deprecado (SP-HELY LOPES MEIRELLES), conforme Comunicado CG nº 362/2017 publicado no DJE em 14/02/2017. Não será aceito recolhimento em guia de depósito judicial ou em guia FEDTJ; O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza as guias no site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1643 do RE 870.947. Permanecendo, assim, o julgado e as teses fixadas, com repercussão geral, por ocasião do julgamento do referido recurso pelo E. STF, in verbis: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux, apreciando o tema 810 da repercussão geral, deu parcial provimento ao rec