Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2045 3091 MANOEL BENEDITO SOARES (OAB 301335/SP) Processo 0006617-47.2000.8.26.0625 (625.01.2000.006617) - Inventário - Inventário e Partilha - Nilce da Silva dos Santos (herdeira) Rep P Sua Genitora Neuza Maria da Silva - VISTOS. Fls. 193: ante inércia, tornem ao arquivo, com as anotações e cautelas de praxe. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2047 2912 é credor de R$24.243,44, atualizado até 30/06/2015, oriunda de carta de habilitação de crédito expedida pela Vara do Trabalho de Tatuí/SP. Devidamente intimada a inventariante (fls. 09), deixou transcorrer “in albis” o prazo assinado, quedando-se inerte (fls. 11). É o relatório. Fundamento. Dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 2810 necessário observar a capacidade do renunciante, se é o objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. 3. A teor do artigo 1.806, do CC, a renúncia deve constar expressamente de instrumento público ou de termo judicial. 4. Hipótese em que constam dos autos o termo de renúncia das demais herd