Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2045 3092 103347/SP), LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA (OAB 130972/SP) Processo 0011247-24.2015.8.26.0625 (apensado ao processo 0004318-63.2001.8.26) (processo principal 000431863.2001.8.26) - Habilitação de Crédito - Jonas Domingues - Thiago André Rodrigues - Trata-se de habilitação de crédito promovida por Jonas Dom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2047 2912 é credor de R$24.243,44, atualizado até 30/06/2015, oriunda de carta de habilitação de crédito expedida pela Vara do Trabalho de Tatuí/SP. Devidamente intimada a inventariante (fls. 09), deixou transcorrer “in albis” o prazo assinado, quedando-se inerte (fls. 11). É o relatório. Fundamento. Dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 2810 necessário observar a capacidade do renunciante, se é o objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. 3. A teor do artigo 1.806, do CC, a renúncia deve constar expressamente de instrumento público ou de termo judicial. 4. Hipótese em que constam dos autos o termo de renúncia das demais herd