18 resultados encontrados para 0011511-23.2016.4.03.6302 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ELTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP292734-EDER JOSE GUEDES DA CUNHA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000188 - 21º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0011441-06.2016.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VALDIVINO BISPO DE JESUS ADVOGADO: SP157298-SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0011511-23.2016.4.03.6302 CLASSE: 16
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ELTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP292734-EDER JOSE GUEDES DA CUNHA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000188 - 21º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0011441-06.2016.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VALDIVINO BISPO DE JESUS ADVOGADO: SP157298-SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0011511-23.2016.4.03.6302 CLASSE: 16
ADVOGADO: SP268262-IVANETE CRISTINA XAVIER RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0011511-23.2016.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO CESAR MARCHIORI ADVOGADO: SP088236-ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0011512-08.2016.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SILVIA SAPUCAIA ADVOGADO: SP354108-JOAO BATISTA EZEQUIEL FILHO RÉ
PROCESSO: 0011342-65.2014.4.03.6315 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - PARCELAS E ÍND. CORREÇÃO DO SAL. DE CONTR. RECTE: MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SP251591 - GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal FERNANDO MOREIRA GONCALVES SÚMULA: Adiado o julgamento PROCESSO: 0011344-98.2015.4.03.6315 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL -
Proferiu sustentação oral o advogado RONALDO DA SILVA DE JESUS – OAB/SP 379.724 SÚMULA: Adiado o julgamento PROCESSO: 0011511-23.2016.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS RECTE: ANTONIO CESAR MARCHIORI ADVOGADO(A): SP088236 - ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal FLAVIA DE TOLEDO CERA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0011548-18.2014.4.03.6303 DPU:
DATA DISTRIB: 12/09/2016 MPF: Não DPU: Não 0431 PROCESSO: 0011031-74.2014.4.03.6315 RCTE/RCD: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP208817 - RICARDO TADEU STRONGOLI e ADV. SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI RCDO/RCT: RIMES NOVAES ADV. SP238982 - DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA RELATOR(A): FLAVIA DE TOLEDO CERA DATA DISTRIB: 05/12/2014 MPF: Não DPU: Não 0432 PROCESSO: 0011168-83.2014.4.03.6306 RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: JOSE SEBASTIAO CAMARGO ADV. SP180152 -
RECTE: SANTO GRANDINI THOMAZINI ADV. SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA e ADV. SP181034 - FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA e ADV. SP217700 - ALINE AMOROSO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FLAVIA DE TOLEDO CERA DATA DISTRIB: 30/05/2017 MPF: Não DPU: Não 0713 PROCESSO: 0011123-55.2018.4.03.6301 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: ANTONIO GOVEIA DOS SANTOS ADV. SP055820 - DERMEVAL BATISTA SANTOS RELATOR(A): FLAVI
RECTE: TAIS CRISTIENE MILITAO ADVOGADO(A): SP190766 - ROBERTA CRISTINA CELSO MOTA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal FLAVIA DE TOLEDO CERA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0011312-32.2015.4.03.6303 DPU: SIM MPF: SIM ASSUNTO: 040303 - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: JUARES BENEDITO FLORENTINO RELATOR(A): Juiz(a) Federal
Cabe assinalar, por fim, que os requisitos (idade ou deficiência e miserabilidade) devem ser comprovados cumulativamente, sendo certo que a ausência do requisito etário ou da deficiência dispensa a análise do requisito da miserabilidade. No caso concreto, o benefício assistencial postulado pela parte autora é o de proteção ao deficiente. 1.2 – O requisito da deficiência: Conforme laudo pericial, a autora, que tem 37 anos, é portadora de cegueira em olho esquerdo. De acordo com o per
Cabe assinalar, por fim, que os requisitos (idade ou deficiência e miserabilidade) devem ser comprovados cumulativamente, sendo certo que a ausência do requisito etário ou da deficiência dispensa a análise do requisito da miserabilidade. No caso concreto, o benefício assistencial postulado pela parte autora é o de proteção ao deficiente. 1.2 – O requisito da deficiência: Conforme laudo pericial, a autora, que tem 37 anos, é portadora de cegueira em olho esquerdo. De acordo com o per