Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, data da assinatura eletrônica. Paulo Alberto Sarno Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006141-58.2014.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LAERCIO CANDIDO LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: SILMARA APARECIDA CHIAROT - SP176221 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, promovido pela União em face de Laercio Candido Lopes, buscando a execução de verba honorária fixada em sentença. A União a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO 1. Ciência às partes, bem como ao Ministério Público Federal, quando atuante como fiscal da lei, para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, em conformidade com o disposto no artigo 4º, inciso I, “b”, da Resolução PRES nº 142/2017, bem como artigo 2º, inciso III da Resolução PRES nº 247/2019, ambas da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Após, tornem os autos conc