Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3556 0014287-59.2003.8.26.0358 0573/03 0749/08 MUNICIPIO DE MIRASSOL MADALENA V. MOREIRA 0006838-60.1997.8.26.0358 0662/97 0720/08 MUNICIPIO DE MIRASSOL MADALENA V. MOREIRA 0015688-54.2007.8.26.0358 0662/97 0720/08 ANISIO JOSE MOREIRA JR-emb MUNICIPIO DE MIRASSOL 0007030-90.1997.8.26.0358 0778/97 0740/08 MUNICIPIO DE MIRASSOL MADALENA V. MOREIRA 0015

Publicações Judiciais I ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011606-15.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.011606-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) : : : : ADVOGADO : ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS SCS SOLUCOES CONSTRUCOES E SISTEMAS LTDA SP127352 MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER JUIZO DE DIREITO DO SAF DE MIRASSOL SP DECISÃO DE FOLHAS 3000669442013826035

Publicações Judiciais II ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1100000010 INCID. : 11- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR :DES.FED. JOHONSOM DI SALVO APTE :Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV :SP295339 AMILTON DA SILVA TEIXEIRA APDO(A) :MUNICIPIO DE DESCALVADO SP ADV :SP076679 SERGIO LUIZ SARTORI A SEXTATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ENEGAR-LHES PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. EM MESAAC-SP 1150881 0001177-71.2005.4.03.6121 2005.61.21.001177-3 INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR :

Publicações Judiciais I ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 30 de junho de 2014. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011606-15.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.011606-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS SCS SOLUCOES CONSTRUCOES E SISTEMAS LTDA SP127352 MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : SP000006 LORENZI CANCELLIER : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE MIRASSOL SP : 30

Publicações Judiciais I ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011606-15.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.011606-0/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : SCS SOLUCOES CONSTRUCOES E SISTEMAS LTDA : SP127352 MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI : CANCELLIER : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE MIRASSOL SP

Publicações Judiciais I ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011606-15.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.011606-0/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : SCS SOLUCOES CONSTRUCOES E SISTEMAS LTDA : SP127352 MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI : CANCELLIER : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE MIRASSOL SP

Publicações Judiciais I ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora alega, em seu arrazoado, que: "(...) ao condenar no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, o Magistrado o fez deliberadamente, sem apreciar o pedido de justiça gratuita, constante da petição inicial (...)". De fato, a mera afirmação da suplicante na peça proemial dá ensejo, em princípio, à concessão dos benefícios da gratuidade. É o que estatui o artigo 4º da Lei n. 1.060/50 (g. n.): "Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência j