Publicações Judiciais I ● 21/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : SP233538 DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO e outro : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos t

Publicações Judiciais I ● 14/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : ELIANA RENNO VILLELA EURIDES DA SILVA ROCHA RENATA GARCIA CHICON Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro 00113672020094036100 3 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO F. 473-475. Exclua-se o nome de Eliana Rennó Villela da contracapa dos autos, certificando-se o cumprimento. O pedido de anotação da advogada Eliana Lúcia Ferreira está prejudicado, porquanto já existe o registro na contracapa deste feito. F. 476-477. O artigo 45 do Código de Processo Civil, c

Publicações Judiciais I ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

questões em tela ao Órgão Especial deste e. TRF. 6. Agravo legal desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de janeiro de 2014. FERNÃO POMPÊO Juiz Federal Convocado 00034 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0011642-

Publicações Judiciais I ● 03/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do Código de Processo Civil. Precedente do e. STJ. 5. Ademais, cumpre esclarecer que a utilização de embargos de declaração com o fim de prequestionamento também pressupõe o preenchimento dos pressupostos previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedente do e. STJ e desta c. Corte Regional. 6. Considerando-se todo o raciocínio acima formulado, depreende-se que a decisão embargada não contém o vício apontado, pois, decidiu de maneira suficientemente fundamentada a contr