32 resultados encontrados para 0011860-89.2012.403.6100 - data: 21/01/2025
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AUTOR: VICENTE PALOMAR ARAGON DEL VALLE ADV/PROC: SP230110 - MIGUEL JOSE CARAM FILHO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 22 PROCESSO : 0011855-67.2012.403.6100 PROT: 29/06/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO - UNINOVE ADV/PROC: SP281285A - EDUARDO SCHMITT JUNIOR IMPETRADO: DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP DERAT VARA : 3 PROCESSO : 0011856-52.2012.403.6100 PROT: 29/06/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: PI
AUTOR: VICENTE PALOMAR ARAGON DEL VALLE ADV/PROC: SP230110 - MIGUEL JOSE CARAM FILHO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 22 PROCESSO : 0011855-67.2012.403.6100 PROT: 29/06/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO - UNINOVE ADV/PROC: SP281285A - EDUARDO SCHMITT JUNIOR IMPETRADO: DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP DERAT VARA : 3 PROCESSO : 0011856-52.2012.403.6100 PROT: 29/06/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: PI
TURMA, julgado em 05/08/2008, DJe 22/08/2008)De outro lado, cumpre salientar que o reconhecimento da natureza alimentar da verba cuja penhora se pretende realizar, por meio de penhora no rosto dos autos, compete a este juízo, conforme também já resolvido pelo Superior Tribunal de Justiça, no seguinte julgamento:PROCESSUAL CIVIL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA CONSTRIÇÃO.1. A Primeira Seção desta Corte já manifestou entendimento segundo
CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0008511-64.2001.403.6100 (2001.61.00.008511-4) - SERGIO MARQUES PINTO X MARIA APARECIDA DA SILVA X MARIA DA PENHA FRACACIO X HILDE ZIHLMAM RAIMUNDI X DARIO FELIPE X MARLI SPAGIANI DE ARRUDA X SILVIO ANTUNES COSTA X SUECO TAMASHIRO DOS SANTOS(SP144049 JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP208928 - TALITA CAR VIDOTTO E SP210108 - TATTIANA CRISTINA MAIA) X SERGIO MARQUES PINTO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MARIA APARECIDA DA SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0009180-63.2014.403.6100 - HUDSON RIBEIRO DOS SANTOS 35765906842 X PEDRO BOAVENTURA DE RAMOS & CIA LTDA - ME X IPERAGRO COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA - ME X MARIA DO SOCORRO LOPES DE ARAUJO - ME(SP142553 - CASSANDRA LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA) X PRESIDENTE DO CONSELHO REG MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP CRMV/SP(SP233878 - FAUSTO PAGIOLI FALEIROS) Vistos em inspeção. Remeta a Secretaria os autos ao arquivo.Publique-se. Expediente Nº 8135 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0011860-89.2012.403.6100
todos os bens do contribuinte. Nesta situação é abusiva a quebra de sigilo para compreender as declarações anteriores, por não ser necessária, uma vez que, se há nelas bens que já não constam da última declaração, é porque tais bens não integram mais o patrimônio do contribuinte.Ante o exposto, defiro o requerimento formulado pela exequente e decreto a quebra do sigilo fiscal do executado, em relação à última declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física
TRANSPORTADORA E COLETORA DE RESIDUOS LTDA(Proc. 1830 - DAVI CHICOSKI) 1. Retifique a Secretaria a numeração destes autos a partir da fl. 352.2. Fica a UNIÃO intimada da juntada aos autos das guias DARF, que comprovam o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da decisão de fl. 348. 3. No prazo de 10 dias, manifeste-se a exequente sobre se considera satisfeita a obrigação e se concorda com a extinção da execução nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. O silêncio será i
finais, por meio de memoriais escritos no prazo sucessivo de 10 dias, cabendo os 10 primeiros para a parte autora.3. Ultimadas as providências acima, abra a Secretaria termo de conclusão para sentença.Publique-se. 0005890-11.2012.403.6100 - CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA(SP075718 - PAULO AUGUSTO DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1561 - VALERIA GOMES FERREIRA) Fls. 199/215: nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, fica a autora intimada da juntada aos autos
0009180-63.2014.403.6100 - HUDSON RIBEIRO DOS SANTOS 35765906842 X PEDRO BOAVENTURA DE RAMOS & CIA LTDA - ME X IPERAGRO COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA - ME X MARIA DO SOCORRO LOPES DE ARAUJO - ME(SP142553 - CASSANDRA LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA) X PRESIDENTE DO CONSELHO REG MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP CRMV/SP(SP233878 - FAUSTO PAGIOLI FALEIROS) Vistos em inspeção. Remeta a Secretaria os autos ao arquivo.Publique-se. Expediente Nº 8135 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0011860-89.2012.403.6100
ingresso do autor na pessoa jurídica Empresa Cesar Diniz Transportes Ltda., o nome daquele deve ser excluído do quadro cadastral desta, assim como não responde ele por quaisquer débitos tributários dessa pessoa jurídica, inscritos ou não em dívida ativa, tampouco poderá sofrer ele restrição na inscrição do número de seu CPF pela existência de tais débitos.DispositivoResolvo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para julgar parcialmente proced