Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Fabio Ragazzo Bigotto ADVOGADO : 376106/SP - Kaio Ragazzo Bigotto VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007125-22.2017.8.26.0320 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : I.C.S. ADVOGADO : 363602/SP - João Thiago Cezarano EXECTDO : A.R.S. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007126-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 1599 manifestou-se contrariamente ao pedido da defesa.DECIDO.Acolho a manifestação ministerial.A decisão já transitou em julgado e a guia de recolhimento foi expedida.Quanto ao recolhimento da multa em caso de não pagamento o débito será inscrito em divida ativa, assim como as custas processuais.Desse modo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 1145 QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRODUTO ADQUIRIDO E NÃO ENTREGUE. RÉ REVEL. PRESUNÇÃO RELATIVA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. RECURSO NESTA PARTE IMPROVIDO. Não basta a afirmação de ter sido atingido moralmente. É de rigor que se possa extrair do acervo probatório a ocorrência d