Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2224 661 providências necessárias para apuração de infração disciplinar conforme art. 34, inciso XXII da Lei nº 8.906/94. c)Fica vedada a vista dos autos do processo, supra mencionado, fora de cartório pelo advogado, até o seu encerramento, nos termos do art. 167, §3º, I, das NSCGJ. Anote-se e cumpra-se. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1739 604 sobre o endereço onde o veículo se encontra, ou pela parte credora, ou por eventual apreensão administrativa ou policial, ou por qualquer outro meio, para que então seja possível a realização da penhora e da avaliação, à vista do bem, para o que desde já fica deferida a expedição de mandado ou c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1603 480 refazimento do serviço. A impugnação aos embargos alega que o serviço foi prestado com a qualidade esperada. É o relatório. Decido. É fato incontroverso a contratação pela ré de serviço de topografia prestado pela autora, representado pelo contrato de prestação de serviço de fls. 12/14, prevend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1731 571 de alvará para esse fim, com prazo de 90 (noventa) dias contados de sua expedição (TJSP - Comunicado SPI 26/2012), com a advertência de que, uma vez requerido e expedido o alvará, nenhuma outra diligência será realizada no processo enquanto a parte credora não comprovar a sua efetiva utilização. 4.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1698 506 requisitos legais. Requisitem-se ao INSS o pagamento dos honorários periciais, os quais ficam fixados no máximo da tabela vigente. Se tempestivos, ficam desde logo recebidos, no duplo efeito, eventuais recursos de apelação interpostos pelas partes, seguindo-se com contra-razões e, oportunamente, cumpridas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 1768 contra a decisão proferida das fls. 103/104. (fls. 109/110).Manifestação das partes acerca dos cálculos (fls. 131/133 e 135/137). Comunicação da decisão final do Agravo de Instrumento interposto, onde foi negado provimento ao recurso (fls. 142/147). DECIDO.Antes de mais nada, importante salientar que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 776 135425/SP) Processo 0010075-42.2016.8.26.0292 (processo principal 0004808-94.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Valdinete Bernardino dos Santos - Vistos.Fls. 101/102: Verifico que o benefício foi implantado. Não obstante, a irresignação da parte autora com relação