Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2066 3127 da lei. Int. - ADV: MIRIANE PIMENTA DE MORAIS (OAB 245234/SP) Processo 0011982-37.2015.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. D.A.S. - “Intimação do defensor de que foi nomeado pela Assistência Judiciária, para defender o acusado e para apresentar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2109 3242 serão analisados dentro do contexto probatório, havendo necessidade de instrução processual.A denúncia não é inepta e estão presentes os pressupostos processuais bem como as condições da ação. Há justa causa para a acusação e, assim, ratifico o recebimento da denúncia oferecida contra o acusado e