Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1331 2400 PROCESSO:0000138-25.2013.8.26.0482 Nº ORDEM:06.01.2013/000007 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:OBRIGAÇÕES REQUERENTE:MIGUEL DELLI COLLI ADVOGADO:307841/SP - WILTON BOIGUES CORBALAN TEBAR Requerido:ESTADO DE SÃO PAULO VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:0035604-17.2012.8.26.0482 Nº ORDEM:04.02.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1558 2574 2ª JUÍZA DR. TAMARA PRISCILA TOCCI 3ª JUÍZA DRª. DAIANE THAIS SOUTO OLIVA DE SOUZA SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/12/2013, ÀS 17:00 HORAS RECURSO INOMINADO Nº: 728/13 ORIGEM: 0012124-07.2012.8.26.0483 - JEC DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP RECORRENTE: MUNICPIPIO DE PRESIDENTE VENC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 2700 o caso. Deixo de fixar indenização mínima, tal qual consta no art. 387, inc. IV, do CPP, pois 1) não houve pedido; e 2) não foi objeto de contraditório neste processo. No entanto, poderá se valer da esfera cível para tanto. Diante do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, DEFIRO que os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1563 3379 SÚMULA DE JULGAMENTO Por votação unanime, negaram provimento ao recurso mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e condenaram a recorrente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais que fixaram em 20 % do valor da condenação, nos termos do voto do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 2603 70% do valor constante da tabela do Convênio DEFENSORIA/OAB. Expeça-se certidão. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Ato contínuo remetam-se os autos à Superior Instância, anotando-se a prescrição in concreto que ocorrerá aos 26/06/2017. - ADV: ALCEU PAULO DA SILVA JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1656 2312 OBERLAENDER NETO (OAB 204346/SP), DANILO ROSSI (OAB 282542/SP), REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA (OAB 260237/SP) Processo 3002532-48.2013.8.26.0483 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Maria do Carmo Alves Villanova - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - aguardando lançamento de andam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ADVOGADO DR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES CARVALHO CARVALHO JUNIOR OAB/SP 121.388 JUIZ DE 1º GRAU: DR. THOMAZ CORREA FARQUI JUIZ RELATOR: DR. RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI São Paulo, Ano VII - Edição 1587 2236 OAB/SP 80.530; JOÃO CARLOS THOMAZONI DE Despacho de fl. 383: Reconsidero a decisão de fls. 381, pois inaplicável o tema 24. Trata-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 2444 EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva, o que faço com esteio no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Demanda isenta de custas processuais e de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 2825 9.494/97. Intime-se o recorrido para, querendo, através de advogado, apresentar as contrarrazões, no prazo de dez (10) dias. Apresentadas as contrarrazões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal. Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o recorrido. Int. - ADV AROLDO BARBOSA P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1444 2436 julho/2013, às 13h30m, a ser realizada pelo CEJUSC ? Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado na Praça Santo Antonio, nº 37, centro, nesta cidade de Presidente Venceslau/SP. Caso não se obtenha acordo em audiência, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV SALVADOR LOP