Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 PRELIMINAR DA RECLAMADA 6106 atuar em substituição aos interesses do Reclamante, nos termos do art. 104 do CDC, não se pode falar em coisa julgada. LITISPENDÊNCIA - COISA JULGADA Por fim, some-se a isso, que, sequer, se pode falar em prejuízo aos A Reclamada argui, preliminarmente, a litispendência e coisa direitos da ora Recorrente, já que o r. Juízo a quo, autorizo

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 6097 A coisa julgada, se revela como pressuposto processual negativo do processo. É o que se deduz do teor do art. 485, inciso V do CPC, o qual, determina que o Juiz profira Sentença terminativa do feito, quando presente a figura da coisa julgada. Voto Nesse caso, existe Decisão pretérita de mérito, o que veda o ajuizamento de nova demanda, pois os elementos constitutivos

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 7978 nos autos nesse sentido. Ademais, tratando-se de Ação Coletiva, onde o Sindicato possa PRELIMINAR DA RECLAMADA atuar em substituição aos interesses do Reclamante, nos termos do artigo 104 do CDC, não se pode falar em coisa julgada. LITISPENDÊNCIA - COISA JULGADA Por fim, some-se a isso, que sequer se pode falar em prejuízo aos A Reclamada argui, preliminarmente,

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 6114 JUIZ SENTENCIANTE: ANA PAULA SILVA CAMPOS MISKULIN (1) Voto Relatório Conheço dos Recursos, já que preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade. Da r. Sentença de ID 4d944be, que julgou parcialmente procedentes os pedidos Iniciais, recorrem as partes. PRELIMINAR DA RECLAMADA A Reclamada, conforme razões de ID ce69ba3, argui, LITISPENDÊNCIA - COISA JULGA

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 17911 Dou provimento para afastar, quanto aos salários atrasados e 13º de 2014, a declaração de litispendência/coisa julgada em razão da Inicialmente cabe destacar que nada resta a ser apreciado quanto decisão proferida no Processo nº 0012412-17.2014.5.15.0070 - 2ª ao pedido de dedução de valores pagos a idêntico título, na medida Vara do Trabalho de Catand

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22598 Dispensada a remessa dos autos à Procuradoria Regional do trabalhistas dos funcionários, circunstância que afasta a necessária Trabalho, nos termos do artigo 110 do Regimento Interno do identidade subjetiva exigida na ação individual. Também não se Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. vislumbra a existência de coisa julgada. É o relatório. Ent

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22592 Trabalho, nos termos do artigo 110 do Regimento Interno do identidade subjetiva exigida na ação individual. Também não se Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. vislumbra a existência de coisa julgada. É o relatório. Entretanto, caso o reclamante já tenha recebido ou venha a receber parcelas salariais discutidas nestes autos, os valores comprovadamen

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 508 região (Rua Alagoas, 123, Centro, CEP: 15800-090, CTPS de nº 044825, série 00370/SP) integra o rol de substituídos Catanduva/SP), para que informem no prazo de 15 dias, a contar do da ação coletiva nº 0012412-17.2014.5.15.0070, em trâmite na 2ª recebimento do presente expediente, se o Sr. JOÃO ALVES DE VFT de Catanduva/SP, e se há créditos em favor da al

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18076 Conheço do recurso, eis que preenchidos os pressupostos de Diante das dificuldades encontradas na localização e citação de admissibilidade. documentos por Ids na elaboração das decisões, passo a fazer referência ao número de folhas dos documentos dos autos, considerando o download integral do processo no sistema Pje-JT, nesta data, em arquivo formato .pdf, em

Judiciário ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1772/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região EDVIL CASSONI JUNIOR(OAB: 103406/SP) VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL Ana Carolina Carnelossi(OAB: 169267/SP) JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI(OAB: 242803/SP) RÉU ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO FURQUIM NETO - VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 1118 HONORIO DA SILVA SOUZA NE