Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1160 - IRDR nº 2030427-14.2021.8.26.0000. Suspende-se o processo, nos termos do art. 313, V, a, do CPC. Nesse sentido: Apelação nº 1001064-44.2021.8.26.0664 Relator(a): Reinaldo Miluzzi Comarca: Votuporanga Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 26/05/2021 Data de publicação: 20/05/2021 Ementa: MAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3096 ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 83

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3017 DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0012427- 97.2021.8.26.0000. APLICAÇÃO DO ART. 927, V, DO NCPC. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. INCABÍVEL A PRETENSÃO DE ISENÇÃO DO IPVA PARA OS EXERCÍCIOS SUBSEQUENTES. INCONSTITUCIONALIDADE SOMENTE PARA O EXERCÍCIO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1116 versa exclusivamente sobre verba honorária sucumbencial, intime-se o advogado que subscreve a apelação para que comprove, no prazo de cinco (5) dias, através de documentos idôneos, o direito à gratuidade de justiça, nos termos do artigo 99, § 5º, do Código de Processo Civil: (...) o recurso que verse exclusivamente sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 4180 administrativos para renovação da isenção. No mais, a questão tratada nos autos se amolda ao que foi decidido pelo Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo quando do julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade nº 001242797.2021.8.26.0000, cuja ementa segue transcrita: ARGUIÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3521 3350 processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento das verbas de sucumbência em primeiro grau de jurisdição, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Não há reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei nº 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3494 3079 DE INCONSTITUCIONALIDADE OU TRATAMENTO OFENSIVO. NÃO OBSERVÂNCIA, CONTUDO, DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL EM RELAÇÃO AO ANO DE 2021. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 001242797.2021.8.26.0000, QUE TRAMITOU NO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM TRÂNSITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7594 Vistos. À réplica. Int. - ADV: MATHEUS BERGARA LUZ (OAB 361800/SP) Processo 1003417-49.2021.8.26.0602 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Edson Barros Steffen - Vistos. Observo que em 1º de setembro de 2021 foi julgado o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n.º 0012

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2941 mas, antes, sobre o próprio nascimento da obrigação tributária principal. Revogação de isenção que equivale à majoração de tributo, conforme reconhece o E. STF, razão pela qual deve observar os princípios constitucionais tributários. Lei que passou a viger na data de sua publicação. Efeitos im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 3362 E CONDENOU A RECORRENTE A FORNECER À RECORRIDA O MEDICAMENTO “ANÁLOGO DE INSULINA DE AÇÃO ULTRARÁPIDA - ASPARTE, ANÁLOGO DE INSULINA DE AÇÃO ULTRA LENTA - DEGLUDECA E GLICLAZIDAMR 60MG”, NA QUANTIDADE DO RECEITUÁRIO MÉDICO MENSAL, PARA O TRATAMENTO DE DIABETES MELLITUS. ALEGAÇÃO DA RECORRENTE DE