Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1490 45353/SP) Processo 3004672-72.2013.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Seção Cível - A.A.F. - S.M.E. - P.C.M.M.S. - Autos 2391/2013 Vistos.Em que pesem as considerações formuladas no recurso de apelação, a sentença proferida deve ser mantida por seus próprios fundamentos.Assim, recebo o recurso somen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1770 Mercadorias - Fazenda Estadual - Ap Construções Ltda Massa Falida - Vistos. Cumpra a Serventia o despacho de fl. 122. 1 - Declaro nulo o ato praticado a fl. 136. Isto porque, verifica-se que a carta precatória juntada sequer saiu do juízo para diligências. 2 - Para cumprimento do despacho de fl. 122, des