Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1461 2350 TERCEIRO CARTÓRIO CÍVEL Fórum de Presidente Prudente - Comarca de Presidente Prudente JUIZ: PAULO GIMENES ALONSO 0027636-43.2006.8.26.0482 Incidente-31 (482.01.1993.009198-6/000031-000) Nº Ordem: 000585/1993 - (apensado ao processo 0027635-58.2006.8.26.0482 - nº ordem 585/1993) - Desapropriação - Embargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1433 2135 Administrativa - Improbidade Administrativa - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X EDMO DONIZETTI RICCI E OUTROS - Fls. 1152 - 1. Valores ínfimos bloqueados pelo Banco Central (R$ 0,80 e R$ 0,31 - fls. 1149) não justificam a efetivação da penhora, incidindo na hipótese o disposto no § 2º do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1562 2576 crédito. Impõe-se, desta forma, a declaração de inexigibilidade do débito apontado no documento de fls. 12 (R$ 212,96). 3. Por outro lado, a inscrição indevida do nome de uma pessoa em cadastros de inadimplentes (Serasa, SPC, etc.) causa dano moral, porque implica na restrição ao crédito e acarret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1549 3111 interesse em recorrer. P. R. I. - ADV: DANIEL REUS DE SOUZA (OAB 172736/SP), OSVALDO SIMOES JUNIOR (OAB 72004/ SP) Processo 0012452-18.2004.8.26.0482 (482.01.2004.012452) - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Fernando Acuio Pastore - - Alexandre Acuio Pastore - - Selma Aparecida Acuio Pastore - Thais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1499 2403 Maria Madalena Mazucheli Caravina, 634, nesta cidade, por ser bem de família, sendo portanto impenhorável. Como ônus da sucumbência, arcará a exequente, com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em base no § 4º do art. 20 do CPC, em R$500,00. Prossiga a execução, insu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1513 2338 GRATUITA .PESSOA JURÍDICA. SÚMULA Nº 481/STJ. 1. Cabe à requerente o ônus da comprovação dos requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, mostrando-se irrelevante a finalidade lucrativa ou não da entidade requerente. Incidência do enunciado nº 481 da Súmula desta