Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1059 artigo 535 do CPC” (STJ Resp- 437380 Rel Min. Menezes Direito).Na verdade, o que se vê é o inconformismo com a sentença prolatada, cuja matéria apresentada deverá ser apreciada em sede de recurso.Assim, diante da ausência dos requisitos legais, NÃO CONHEÇO os embargos, em face de suas naturezas puramen