Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1998 313 da distribuição da ação e não da petição inicial, aplicando-se a Tabela Prática de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais das Fazendas Públicas Lei nº 11.960/2009 modulada, que já contém os índices da TR de agosto de 2009 a março de 2015 e o IPCA-E de abril de 2015 em diante. Diga o Cre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 423 fulcro no artigo 794,I, do CPC , JULGO EXTINTA a presente execução fiscal que FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO move contra RUBIÃO BRIENZA DE ALMEIDA-ME e RUBIÃO BRIENZA DE ALMEIDA. Após o trânsito em julgado, fica autorizado o levantamento das penhoras ou depósitos eventualmente existentes e a expedi