15 resultados encontrados para 0013099 18.2010.8.26.0477 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 2591 matéria posta em discussão e exame da questão ora apresentada se adstringe à proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Conforme Washington de Barros Manteiro, a lei não quer o perecimento do alimentado, mas também não deseja o sacrifício do alimentante; não há dire
Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 2721 indicado acerca de sua nomeação para defender os interesses do autor, tomar ciência de todo o processado e dar regular andamento ao feito. Int. P.G., d.s - ADV: OSVALDO FONSECA (OAB 159424/SP) Processo 0012535-39.2010.8.26.0477 (477.01.2010.012535) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dis
Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1697 2815 226, §6º da CF, dada pela Emenda constitucional nº 66, que foi promulgada em 13/07/2010, não mais exige o lapso temporal de prévia separação judicial para decretação do divórcio. Desta maneira, na ausência de qualquer empecilho, o divórcio pode ser decretado. Em contestação, o requerido concorda q
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1533 2285 com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, do casamento registrado pelo Ofial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Solemar, desta Comarca, matrícula: 118216 01 55 2011 2 00023 245 0006295-68. Custas na forma da lei. Fixo os honorários da