Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2130 PROCESSO :1011627-74.2016.8.26.0405 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : Jose Renildo dos Santos ADVOGADO : 286015/SP - Almir da Silva Sobral VARA:8ª VARA CÍVEL PROCESSO :1011628-59.2016.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Pauli Car Posto de Serviço - Eireli ADVOGADO : 104016/SP - Noemia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 2370 caso autor, por se tratar de pessoa aposentada, que iniciou novo contrato de trabalho e foi despedido sem justa causa, deve-se aplicar a regra prevista no artigo 31, da Lei federal nº. 9.656/98. A interpretação literal dos artigos tratados, no presente caso, excepcionalmente, pode resultar em resultado terato