Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1664 390 ROMAGNOLO (OAB 70711/SP) Processo 0504431-26.2009.8.26.0286 (286.01.2009.504431) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu x Rafael Mazzini e outro - Vistos. Tendo em vista que os executados encontram-se representados nos autos (fls. 09/18), reconsidero o r. despacho de fls. 34, determinando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 693 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TAISA PRISCILA DOS SANTOS FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0012/2018 Processo 1008763-32.2016.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Luiz de Oliveira Itu Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1538 453 parece, desde que se possa obter efeito suspensivo em um recurso ou porque ele já é dotado, ex lege, desse efeito, ou porque a lei expressamente prevê a possibilidade de o magistrado conferir-lhe tal condição não se deve admitir o mandado de segurança (in Curso de Processo Civil V. 5, 4ª edição, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 693 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TAISA PRISCILA DOS SANTOS FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0012/2018 Processo 1008763-32.2016.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Luiz de Oliveira Itu Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 813 descrito(s) na cópia do Auto/Termo de penhora, certificando-se o estado em que se encontra(m), bem como a INTIMAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) da constatação e reavaliação efetuada. Não sendo encontrado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s), proceda à INTIMAÇÃO DO(A) DEPOSITÁRIO(A), indicado(a) no Auto/Ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 582 prevista no artigo 24, I e §2º da CF. Assim, a taxa de juros aplicável ao montante do imposto ou da multa não pode exceder à aplicada na cobrança dos tributos federais. Nesse sentido a ementa firmada pelo Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade n° 0170