Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 848 da Assistência Judiciária Gratuita (fls. 29). Não há condenação em honorários advocatícios. Os autos deverão permanecer arquivados, em Cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que desejarem P.R.I.C. - ADV: RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 847 a sorte do principal. Nestor Duarte, ao fazer referência ao § 5º, inciso I, do artigo 206, do Código Civil, conclui: “Pelo atual Código, qualquer dívida resultante de documento público ou particular, tenha ou não força executiva, submete-se à prescrição quinquenal, contando-se do respectivo vencim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 803 o bem adquirido com o produto da venda como garantia, a fim de resguardar os direitos da demandante. Observo, inclusive, que antes do início da audiência de instrução e julgamento foi tentada uma conciliação entre as partes, e os requeridos se mostraram dispostos a dar o único bem imóvel que possuem c