Poder Executivo ● 21/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de janeiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Governo do Estado Ano XCVII • NÀ 13 - 3 Secretarias de Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara ADMINISTRAÇ‹O DECRETO Nº 48.553, DE 20 DE JANEIRO DE 2020. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às hipóteses de isenção do imposto incidente sobre o fornecimento de energia

Poder Executivo ● 30/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 29/01/2020 Recife, 30 de janeiro de 2020 Nº 398, DE 27/01/2020 - Designar o Agente de Polícia Elinaldo Rogério Silva Filho, mat. nº 387549-0, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 89ª Circ. - Caruaru, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando dispensado o Agen