Publicações Judiciais II ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Uniao Federal ADV 00113 Ap : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 1943801 0007314-79.2012.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : ANTONIO JOSE DA SILVA ADV : SP224631 JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR Anotações : JUST.GRAT. 00114 Ap 1748052 0009025-84.2010.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : FABIO RODRIGO VIEIRA ADV : SP144843 FABIO RODRIGO VIEIRA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACI

Publicações Judiciais II ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE R : COMINST REFRIGERACAO LTDA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU 00272 AC 2206298 0006408-77.2013.4.03.6128 SP RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Conselho Regional de Psicologia da 6ª Regiao CRP6 ADV : SP316733 ELISANGELA COSTA DA ROSA APDO(A) : CPCE CENTRO DE PSICOLOGIA CONSULTORIA EMPRESARIAL 00273 AC 2223796 0003103-78.2015.4.03.6140 SP RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE

Publicações Judiciais II ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : AGR.RET. 00066 ApReeNec 1267838 0013683-84.2001.4.03.6100 SP 2001.61.00.013683-3 INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : AMPARO MATERNAL ADV : RJ065122 FLAVIA SANT ANNA APTE : Universidade Federal de Sao Paulo UNIFESP ADV : SP097405 ROSANA MONTELEONE SQUARCINA APDO(A) : SILVIA REGIA DA SILVA ADV REMTE : SP149211 LUCIANO SOUZA DE OLIVEIRA : JUIZO FEDERAL DA 23 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. REC.ADES. 00

Publicações Judiciais II ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP Anotações : DUPLO GRAU AGR.RET. 00151 Ap 2275762 0035746-84.2017.4.03.9999 SP 00013290220168260062 INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : LUCAS DUARTE BARBIERI e outros(as) ADV : SP279333 LUCAS DUARTE BARBIERI APDO(A) : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : SP177658 CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA APDO(A) : MUNICIPIO DE BARIRI ADV : SP335877 MARCUS P

Publicações Judiciais II ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO A REMESSA OFICIAL NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MONICA NOBRE (RELATORA). 0272 AC-SP 2206298 0006408-77.2013.4.03.6128 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Conselho Regional de Psicologia da 6ª Regiao CRP6 ADV : SP316733 ELISANGELA COSTA DA ROSA APDO(A) : CPCE CENTRO DE PSICOLOGIA CONSULTORIA EMPRESARIAL A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MONICA NOBRE (REL

Publicações Judiciais II ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO A REMESSA OFICIAL NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MONICA NOBRE (RELATORA). 0272 AC-SP 2206298 0006408-77.2013.4.03.6128 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Conselho Regional de Psicologia da 6ª Regiao CRP6 ADV : SP316733 ELISANGELA COSTA DA ROSA APDO(A) : CPCE CENTRO DE PSICOLOGIA CONSULTORIA EMPRESARIAL A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. FED. MONICA NOBRE (REL

Publicações Administrativas ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2000.61.82.100731-3 ApCiv 1944411 VOL: 1 N.Único: 0100731-63.2000.4.03.6182 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : COML/ ROCHAMAR LTDA e outro(a) RELATOR : DES.FED. MÔNICA NOBRE / QUARTA TURMA PROCESSO 2001.03.99.057910-6 ApelRemNec 758371 VOL: 2 N.Único: 0003893-52.1996.4.03.6100 APTE :ANNUNCIATA TRAVASSOS COSTA e outros(as) ADV : SP025326 ROBERTO GOMES CALDAS NETO APTE : Banco Central do Brasil ADV : SP024859 JOSE

Publicações Judiciais I ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), de acordo com o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 1/2016 - PRESI/DIRG/SEJU/UTU4, faço abertura de vista para que o embargado, querendo, manifeste-se nos termos do § 2º do art. 1023 da Lei nº 13.105/15 (Novo CPC). São Paulo, 20 de março de 2019. SHIRLEI RIBEIRO DE ARAUJO Servidora da Secretaria 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0084105-66.2000.4.03.6182/SP 2000.61.82.084105-6/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) No. O

Publicações Judiciais I ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- É indevida a redução prevista no artigo 90, § 4º, do CPC, dado que somente é cabível se preenchidos os requisitos definidos pela lei. Verifica-se que não se trata de réu que reconhece o pedido, uma vez que a União é exequente e autora da ação e somente após a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado reconheceu a prescrição do numerário cobrado, situação que não se amolda à aludida regra do CPC. - Não comprovada afronta ao artigo 932 do CPC, inalterada a

Publicações Judiciais I ● 18/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, CPC. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO. APELAÇÃO PROVIDA - Assiste razão ao embargante, eis que o acórdão, ao analisar a questão da legitimidade ativa dos exequentes à luz da Lei nº 4.478/2014, se omitiu em relação ao disposto nos artigos 2º e 4º da norma. - O citado artigo