Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2898 remessa dos autos, o Escrivão Judicial ou, sob sua supervisão, os escreventes zelarão pelo correto encaminhamento dos autos (art. 102, IV, das NJCGJ), com as revisões (I), certificações (II), formações (III) e indicações (V) devidas. Int. Dilig. (fica a defeas intimada para apresentar as razões de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 2487 Nascimento ou Carteira de Identidade (RG); (iv) a entrada e permanência de crianças e adolescentes, acompanhados, ou não, dos pais ou responsável legal, nos espaços denominados camarotes, cujo serviço seja open bar (bebidas, alcoólicas ou não, servidas aos presentes sem custo adicional) ou all inclusive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2392 alternativos de solução dos conflitos é a tendência do processo contemporâneo (arts. 3º, §§ 2º e 3º, e 139, § 5º, do CPC), é possível a autocomposição seja unilateral (renúncia à pretensão formulada [art. 487, III, c, do CPC] ou reconhecimento da procedência do pedido formulado [art. 487,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 3263 RELAÇÃO Nº 0293/2022 Processo 0000039-63.2020.8.26.0400 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Jackson da Silva Lima - Vistos. 1. Fls. 212/215 (Petição informando que a parte condenada fixou residência em localidade diversa desta Comarca): Ciente. 2. Nos termos do art. 530, caput, das NSCGJ, sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 2964 10ª Câmara da Direito Criminal Apelação Criminal n. 0008144-39.2014.8.26.0400, da Vara Criminal da Comarca de Olímpia Rel. Des. NELSON FONSECA JÚNIOR, V.U., j. 14/10/2019, p. 06), ressalvada a necessidade justificada pelo efetivo exercício profissional; (B) sair para o trabalho, a partir das 6h (seis horas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3001 por aplicativo de mensagem (WhatsApp), as orientações acerca do sistema Microsoft Teams e a senha de acesso. 3. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelos Servidores do Fórum. Sirva-se desta decisão, por cópia digitada, como mandado. Int. Dilig. - ADV: EVANDRO MARCOS TOFALO (OAB 302545/SP), KAREN R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2591 Processo 0000212-15.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - CARLOS HENRIQUE DIAS - Vistos. 1. Fls. 143/146 (Mandado de prisão cumprido): Ciente. 2. Nos termos do art. 36, § 2º, do CP, “o condenado será transferido do regime aberto, se praticar fato definido como crime doloso ou se frustrar os fins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 3637 transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando a parte condenada: I praticar fato definido como crime doloso ou falta grave [art. 50 da LEP]; II sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime (art. 111 da LEP).” 2.1 E ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 3508 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CESAR PAVESE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0129/2022 Processo 0001783-89.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Jhonata Henrique Moreira - Vistos. 1. Fls. 01/02 (Guia de Recolhimento) e 182/184 (Ficha da parte ré): Ciente. 1.1 O Ministério Público pronunc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2240 Processo 0002056-75.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Beatriz Rodrigues Moreno - Vistos. 1. Fls. 188 (Manifestação do Ministério Público pela extinção da punibilidade do agente): Ciente. 2. Acompanho na íntegra a manifestação da douta Promotoria de Justiça, adotando-a como fundamento de