Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3386 2138 parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100). 7- As partes ficam advertidas que, para o caso de julgamento, quando o caso, poderão ser levados em consideração princípios obrigacionais e contratuais, relacionados à boa-fé, probid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2100 dispositivo legal. Cientifique-se a Fazenda e a parte contrária, caso representada nos autos. - ADV: ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP), PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI (OAB 132203/SP) Processo 0014059-02.2012.8.26.0348 (348.01.2012.014059) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2347 HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência dos presentes autos manifestada pela exequente. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO estes autos de Execução Fiscal, sem apreciação do mérito.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2118 306650/SP) Processo 1012404-26.2022.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Paula Martins Pereira - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez)dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 2347 HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência dos presentes autos manifestada pela exequente. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO estes autos de Execução Fiscal, sem apreciação do mérito.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2119 Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em 24/11/2010, DJe 03/12/2010). Proceda-se via SISBAJUD, autorizada a reiteração automática pelo prazo de 30 dias, se requerida, e autorizado desde logo o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, o que considero inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2115 efeito, a exceção de pré-executividade (ou objeção de não executividade) se trata de criação doutrinária que, pouco a pouco, foi recebendo o beneplácito do Poder Judiciário, sendo agora recebida sem reservas, em todos os graus de jurisdição. Muito embora não prevista expressamente no Estatuto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2225 1532 Processo 0010658-63.2010.8.26.0348 (apensado ao processo 0005543-66.2007.8.26) (348.01.2010.010658) - Embargos à Execução Fiscal - Schmidt Industria Comercio Importação e Exportação Ltda - Providencia para o patrono(a) do executado retirar em cinco dias a petição desentranhada, mediante recibo nos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2115 efeito, a exceção de pré-executividade (ou objeção de não executividade) se trata de criação doutrinária que, pouco a pouco, foi recebendo o beneplácito do Poder Judiciário, sendo agora recebida sem reservas, em todos os graus de jurisdição. Muito embora não prevista expressamente no Estatuto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2366 CPC, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da última anotação de vínculo de emprego em sua CTPS e folha seguinte, comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses;