Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2372 1188 precatória não suspende a instrução processual e, a não designação de data para audiência de instrução, a fim de se aguardar o cumprimento da aludida precatória não encontra fundamento na legislação processual penal, não se podendo olvidar, ainda, o risco de prescrição dos crimes apenados mais brandamente, infringido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1632 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Jose Henrique Quiros Bello - Paciente: Erick Belini de Oliveira - Impetrado: Mm(a) Juiz(a) de Direito do Dipo 4.1.2 - Vistos, O advogado José Henrique Quiros Bello impetra habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2553 1734 em preventiva, proferida em 21.03.2018 (fls. 56/59), não se vislumbra, desde logo, a presença de vícios que lhe são atribuídos. Reportou-se, a autoridade apontada como coatora, à gravidade do delito e à quantidade de drogas apreendidas, destacando a maneira como foram encontradas (“porções maiores e menores, o que, de aco