Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3556 0014287-59.2003.8.26.0358 0573/03 0749/08 MUNICIPIO DE MIRASSOL MADALENA V. MOREIRA 0006838-60.1997.8.26.0358 0662/97 0720/08 MUNICIPIO DE MIRASSOL MADALENA V. MOREIRA 0015688-54.2007.8.26.0358 0662/97 0720/08 ANISIO JOSE MOREIRA JR-emb MUNICIPIO DE MIRASSOL 0007030-90.1997.8.26.0358 0778/97 0740/08 MUNICIPIO DE MIRASSOL MADALENA V. MOREIRA 0015

Publicações Judiciais I ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045123-91.2012.4.03.6301/SP 2012.63.01.045123-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS MARIA CRISTINA DA FONSECA REDONDO (= ou > de 60 anos) SP066808 MARIA JOSE GIANELLA CATALDI e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP140086 PATRICIA CARDIERI PELIZZER e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00451239120124036301 2V Vr SAO PAULO/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCES

Publicações Judiciais II ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : ELEUTERIA ACUNA MAMANI reu preso ADV : SP295104 GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (Int.Pessoal) APDO(A): Justica Publica 00011 ACR 55305 0000546-03.2009.4.03.6117 SP RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : JULIANA BARALDI LOTTO ADV : SP209616 DENISE HELENA FUZINELLI (Int.Pessoal) APDO(A): Justica Publica 00012 ACR 56734 0000379-63.2011.4.03.6004 MS RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR: DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : FRANCISCO GERALDO DA SILVA JUN

Publicações Judiciais I ● 07/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

491/495). Devido ao vínculo de coligação com a arrematante, Agropecuária Engenho Pará Ltda. passou a responder pelas contribuições previdenciárias. A posterior aquisição do mesmo complexo patrimonial alterou o envolvimento da agravante (fls. 509), que alcançou diretamente a qualidade de sucessora de fundo de comércio, com sujeição passiva indireta. A origem da transmissão não exerce influência. O Código Tributário Nacional apenas obsta a responsabilidade do adquirente nas alie

Publicações Judiciais I ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014506-05.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.014506-7/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW BENEDITO VIEIRA e outro. e outro SP025165 EUFLY ANGELO PONCHIO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000005 NETO : 09.00.01842-0 A Vr MIRASSOL/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.

Publicações Judiciais I ● 06/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10.188/2001. IMPOSSIBILIDADE. I -O Contrato por Instrumento Particular de Arrendamento Residencial com Opção de Compra, tendo por objeto imóvel adquirido com recursos do PAR - Programa de Arrendamento Residencial é regulado pela Lei n. 10.188/2001. II - Na hipótese de cessão de direitos relativos ao contrato, fica configurado esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse, por consistir uma das obrigações do arrendatário que ele re