15 resultados encontrados para 0014582 04.2007.8.26.0408 - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 2471 (OAB 232389/SP), JANETE APARECIDA GARCIA FAUSTINO (OAB 279995/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0711/2017 Processo 0000025-42.1989.8.26.0408 (408.01.1989.0000
Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2457 2516 em face do MUNICÍPIO DE OURINHOS, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma da lei. 3. Comunique-se ao DEPRE a extinção do feito em razão do pagamento do precatório EP 07165/11.4. Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se. Intime-se. - ADV: LAURO APARECIDO
Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 2431 / Execução - Fundação Educacional Miguel Mofarrej - Daigles Francini Belasque - - Tomaz Belasque Neto - - Eliete do Carmo Belasque - Vistos.Defiro o pedido a fls. 237.Proceda-se a busca de endereço pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, nesta ordem, mediante prévio recolhimento dos valores devidos (Com
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 2267 Todavia, há importante referência no voto vista do Min. Luiz Fux, quando Sua Excelência aponta para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que ora se adota.20. No caso concreto, como a condenação imposta à Fazenda não é de natureza tributá