Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 1576 acerca do andamento ou eventual julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, cujo número segue em anexo a este ofício.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS (OAB 341188/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 27141

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 2041 termos de regular prosseguimento do feito.No silêncio, ante o trânsito em julgado certificado nestes autos, façam-se as devidas anotações e remetam-se os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: MARIZA COSTA ORTEGA AGNELI (OAB 130009/SP), JULIANA COSTA DO PRADO (OAB 317922/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2266 1071 - Tendo em vista a petição da Fazenda Pública Estadual juntada a estes autos, remetam-se estes autos, juntamente com o Pedido de Uniformização (caso estejam em apenso), ao Colégio Recursal, para sua regular apreciação.Publique-se e cumprase, celeremente.Int. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1656 1181 São Paulo - Requerido: Adailton Oliveira - Vistos, O recurso extraordinário não reúne condições de admissibilidade. É certo que, nos termos da Súmula 640 do Egrégio Supremo Tribunal Federal, é cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível e cri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 1254 solicitação”, e que após orçadas eram devidamente pagas e emitidas notas fiscais, conforme se constata dos documentos de fls. 28/51. Infere-se, portanto, que o serviço de fornecimento de marmitex/lanches no período anterior à 15.06.2011 se deu através de contrato verbal, sem a devida observância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1327 (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 153,86 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 1406 necessárias. 3) À contra-minuta. 4) Int. - Magistrado(a) Daniel Serpentino - Advs: LEANDRO AUGUSTO MARRANO (OAB: 208120/SP) - Jaimison Alves dos Santos (OAB: 326731/SP) Nº 0000139-12.2014.8.26.9006 - Mandado de Segurança - Mogi das Cruzes - Impetrante: Adriana da Costa Mesquita Ribeiro - Impetrado: Mm. Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1510 2161 adicional quando seria o caso de aumento salarial. Portanto, o que se destaca é desrespeito a Constituição mediante ação estatal derivado de um comportamento ativo do Poder Público (facere), que edita normas em desacordo com o que dispõe a Constituição, ofendendo lhe preceitos e princípios nela cons