Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2019 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 15) Agravo de Instrumento nº 0802509-47.2018.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante: Pedro Américo da Silva Filho Advogado: José Guilherme Souza da Silva – OAB/PB 96.470 e outro Agravado: Condomínio Residencial Cidade Formosa RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 16)

Diário da Justiça ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019 e consequências do crime), o fazendo de forma inidônea em relação à culpabilidade e motivos do crime, haja vista ter lançado mão de ilações genéricas, não podendo subsistir a sanção fixada em 02 (dois) anos e 03 (três) meses de detenção. Deste modo, a pena-base deve ser fixada em 02 (dois) anos e 01 (um) mês de detençã

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 4º – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000386-75.2019.815.0000 (Originado do ADM-E nº 2019.078.836). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Requerente: Exmª. Srª. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Assunto: Concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba e do Diploma respectivo, na ca