Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 149 o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incidos do § 2º. Dessa forma, considerando o zelo profissional na nobre causídica, a natureza e a importância da causa e o relevante trabalho realizado pela advogada, inclusive pelo tempo despendido, hei por bem fixar a verba ho

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 175 dados qualificativos), com endereço sito à Rua Guarin João Badin, nº 319, Jd. Morada do Sol, Indaiatuba-SP., CEP 13.346530, mediante recibo de quitação, na forma da lei e/ou depositados diretamente em conta corrente que lhe for informada, comunicando-se a este Juízo quando do primeiro desconto. É imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 199 da aposentadoria, proporcional ou integral, a data de início do benefício deverá ser a data posterior ao preenchimento dos requisitos, devendo proceder com o pagamento ao autor das prestações vencidas e não pagas (reafirmação). Sendo assim, incidirá correção monetária sobre as prestações em at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2628 159 Indaiatuba - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em face da concordância das entidades devedoras (fls. 56 e 60), homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os cálculos de fls. 49/50. Certifique-se a Serventia o decurso do prazo sem apresentação de impugnação (artigo 535, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 97 a impugnação à execução apresentada pelo requerido às fls. 282/296 - ADV: RENATO MATOS GARCIA (OAB 128685/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP) Processo 0005181-34.2011.8.26.0248 (248.01.2011.005181) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Luciano Anton

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 165 Na inércia, será decretada a prisão civil do devedor, bem como será levado à protesto o título executivo, nos termos do artigo 528, parágrafo terceiro do CPC/2015.Concedo ao exequente o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, parágrafo primeiro do CPC/2015. Anote-se.Intime-se.O presente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 194 de 06/2007, 08/2007 a 05/2017, e ainda, que os valores pagos do auxílio-doença foram a maior do que, devido a título de aposentadoria por invalidez, conforme alegado pela autarquia executada em sua impugnação. Esclareceu o perito que nos períodos de 12/2006 a 04/2007 e 07/2007 não houve pagamentos a título