Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1474 razoavelmente ou desarrazoadamente a lei, a questão fica no campo da legalidade, inocorrendo o contencioso constitucional. IV. Alegação de ofensa ao devido processo legal: CD, art. 5º, LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2266 1073 - Ana Lúcia Guedes Philadelpho - Estado de São Paulo - Tendo em vista a petição da Fazenda Pública Estadual juntada a estes autos, remetam-se estes autos, juntamente com o Pedido de Uniformização (caso estejam em apenso), ao Colégio Recursal, para sua regular apreciação.Publique-se e cumpra-se, celer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2709 2136 sobre o prosseguimento do feito, certificando a z. Serventia acerca disto a cada 06 (seis) meses. Int. - Magistrado(a) Ana Claudia de Moura Oliveira Querido - Advs: Lilian Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/ SP) - Glauco Leal Nogueira (OAB: 378109/SP) Nº 1014658-40.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 2424 JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0484/2019 Processo 0002206-20.2014.8.26.0091 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Izaura Aparecida Cintra Torres - - Paulo Farias Torres - Prefeitura de Mogi das Cruzes - J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 1572 Processo 0024154-86.2011.8.26.0361 (361.01.2011.024154) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - J.C.R. - Designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24 de julho de 2014, às 14:00 horas, no Fórum de Mogi das Cruzes. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1935 FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP) Processo 0011884-93.2012.8.26.0361 (361.01.2012.011884) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Furnas Centrais Elétricas S/A - Rosa Alves de Moraes e outros - Ciência ao requerente acerca da certidão retro. ADV: PAULO FERNANDO G. MONT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1935 FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP) Processo 0011884-93.2012.8.26.0361 (361.01.2012.011884) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Furnas Centrais Elétricas S/A - Rosa Alves de Moraes e outros - Ciência ao requerente acerca da certidão retro. ADV: PAULO FERNANDO G. MONT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1470 1155 da Costa - Governo do Estado de São Paulo Departamento Estadual de Trânsito Detran - VISTOS. Trata-se de ação anulatória de ato administrativo ajuizada por José Antônio da Costa contra a Fazenda do Estado de São Paulo, em que pugna o requerente pela procedência da ação, para que sejam anulados os ato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2866 2094 ALEXANDRE FERREIRA (OAB 146897/SP) Processo 0007245-42.2007.8.26.0091 (361.02.2007.007245) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Daniel Gomes Jorge e outro - Fazenda do Estado de São Paul e outros - Aune Elita Toivonen e outros - Vistos. Fls. 276: Ciência às partes. Nada sendo requerido remetam-se os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1685 976 Nº 0015030-45.2012.8.26.0361/50000 - Recurso Extraordinário - Mogi das Cruzes - Requerente: Estado de São Paulo Requerido: Valdemir Luiz do Nascimento - Vistos, O recurso extraordinário não reúne condições de admissibilidade. É certo que, nos termos da Súmula 640 do Egrégio Supremo Tribunal Federal, �