Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2206 nada, a fim de regularizar os autos, determino a remessa à Procuradoria do Município cópia da decisão liminar, para ciência, consignando-se URGENTE - 05 (cinco) dias. Cumpra-se, cientificando-se as partes. - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP) Processo 1005639-73.2017.8.26.0361 (apensado ao proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2377 especial indicado pela DPE (fls. 365), Dr(a). Regiane Andrade Munhoz Marques, OAB 198.559/SP, pela imprensa, a manifestarse quanto ao processado, ressaltando-se ainda que deverá proceder ao devido aceite no portal do advogado conveniado, com o fim de validar o ofício de indicação com o nº do Registro Ge

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2029 1882 - Roseli Cassia Paiva - Estado de São Paulo - Digam as partes acerca do julgamento do pedido de Uniformização em apenso. Int. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP) Processo 0014917-91.2012.8.26.0361 (361.01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2266 1073 - Ana Lúcia Guedes Philadelpho - Estado de São Paulo - Tendo em vista a petição da Fazenda Pública Estadual juntada a estes autos, remetam-se estes autos, juntamente com o Pedido de Uniformização (caso estejam em apenso), ao Colégio Recursal, para sua regular apreciação.Publique-se e cumpra-se, celer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2350 SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP) Processo 0015046-96.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015046) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcelo Figueiredo Freire - Nos termos da determinação de fls. 187, remeto os autos ao arqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 1572 Processo 0024154-86.2011.8.26.0361 (361.01.2011.024154) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - J.C.R. - Designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24 de julho de 2014, às 14:00 horas, no Fórum de Mogi das Cruzes. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2350 SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP) Processo 0015046-96.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015046) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marcelo Figueiredo Freire - Nos termos da determinação de fls. 187, remeto os autos ao arqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 1578 - Estado de São Paulo - Vistos.Determino providências para solicitar do Colégio Recursal da Comarca de Mogi das Cruzes informações a este Juízo acerca do andamento ou eventual julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, cujo número segue em anexo a este ofício.Servirá o presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1474 razoavelmente ou desarrazoadamente a lei, a questão fica no campo da legalidade, inocorrendo o contencioso constitucional. IV. Alegação de ofensa ao devido processo legal: CD, art. 5º, LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1685 976 Nº 0015030-45.2012.8.26.0361/50000 - Recurso Extraordinário - Mogi das Cruzes - Requerente: Estado de São Paulo Requerido: Valdemir Luiz do Nascimento - Vistos, O recurso extraordinário não reúne condições de admissibilidade. É certo que, nos termos da Súmula 640 do Egrégio Supremo Tribunal Federal, �