23 resultados encontrados para 0015060 23.2004.8.26.0309 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 935 a informação. Quanto ao bloqueio de novos pagamentos, isto é fato notório, que prescinde de prova. Desta forma, legítimos os pagamentos feitos pelo autor, sem juros ou correção monetária porque quem deu causa à ação foi o banco réu. Considero quitadas as parcelas referentes aos meses de janeiro a m
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 959 previsto no art. 40 da mesma lei, devendo as parcelas atrasadas ser acrescidas de correção monetária a partir da propositura da ação (Lei n. 6.899/81 art. 1º., parágrafo 2º) e juros legais nos termos da atual redação do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, introduzida pela Lei nº 11.960/2009. Esclar