Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 13/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP ADV/PROC: SP116442 - MARCELO FERREIRA ABDALLA DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE AMERICANA - SP VARA : 1 PROCESSO : 0015158-50.2013.403.6134 PROT: 07/11/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: PEDRO LAGAR ADV/PROC: SP090800 - ANTONIO TADEU GUTIERRES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0015159-35.2013.403.6134 PROT: 07/11/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BONI PILOTO) Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor, nos dois efeitos.Intime-se a requerida para resposta.Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Intimem-se. 0015101-32.2013.403.6134 - PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS X CLAUDINEI DE OLIVEIRA(SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 MARISA SACILOTTO NERY E SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO) Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor, n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0015107-39.2013.403.6134 - AUGUSTO ALEXANDRE ARROYO X JANAINA PEREIRA ARROYO X JOSE ALEXANDRE DE VICENTE(SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY E SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO) Por força de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 1.381.683/PE, determinando a suspensão, em todas as instâncias, das ações tendentes ao afastamento da taxa referencial (TR) como índice de correção dos s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo legal.Após, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.Intimem-se. 0015047-66.2013.403.6134 - HELIO WILTON DA SILVA(SP282105 - FRANCIELE PIZOL) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo legal.Após, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os au

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM MAJORAÇÃO DO TRIBUTO RECURSO IMPROVIDO. - Não se revela lícito, ao Poder Judiciário, atuar na anômala condição de legislador positivo, para, em assim agindo, proceder à substituição de um fator de indexação, definido em lei, por outro, resultante de determinação judicial. Se tal fosse possível, o Poder Judiciário - que não dispõe de função legislativa - passaria a desempenhar atribuição que lhe é institucionalmente estranh

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0015107-39.2013.403.6134 - AUGUSTO ALEXANDRE ARROYO X JANAINA PEREIRA ARROYO X JOSE ALEXANDRE DE VICENTE(SP243609 - SARA CRISTIANE PINTO BERNARDES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY E SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO) Vistos em inspeção. Reativou-se a movimentação processual ante o julgamento do Resp nº 1.614.874-SC pelo E. Superior Tribunal de Justiça. A parte autora interpôs apelação. A Caixa apresentou contrarrazões. Considerando os t