Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2447 2015 A.H.B. - Recebo o recurso do Ministério Público de fls. 86/93, eis que regular e tempestivamente interposto. Intime-se o defensor para apresentação de contrarrazões de recurso do adolescente no prazo de oito dias.Processe-se, voltando os autos conclusos para novas deliberações.Int. - ADV: JAMIL JESUS D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 2095 Processo 0002108-07.2017.8.26.0616 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - C.S.A. - - R.A.S. Presentes as condições da ação, a justa causa e os pressupostos processuais, notando-se especialmente os depoimentos tomados na fase administrativa que incriminam satisfatoriamente os acusado