Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0015507-53.2013.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana AUTOR: JOAO BATISTA ASSI, AGENOR ALVES PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO TADEU GUTIERRES - SP90800 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO TADEU GUTIERRES - SP90800 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Ciência às partes da virtualização dos autos. Sem prejuízo, cite-se a CEF para contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, observadas as formali

Publicações Judiciais I ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Todavia, por ora o feito não comporta exame, posto que o c. Supremo Tribunal Federal entendeu por deferir nos autos da ADI 5090/DF cautelar “para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal”, conforme segue (DJe de 19/11/2019): “DECISÃO: Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não es