Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1974 acordo celebrado pelas partes, julgo extinta a execução de sentença, entre as partes supra, com fundamento no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil. Considerando a manifestação do exequente de fls. 56, o valor indisponibilizado pelo SISBAJUD será liberado em favor do executado, após a inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2115 sociedade limitada unipessoal, ante o advento da Lei n. 14.195/2021. Ocorre que a empresa individual de responsabilidade limitada, convertida em razão do artigo 41, do Diploma Legal mencionado acima, em sociedade unipessoal, constitui-se em empresa de responsabilidade limitada. Mesmo que a empresa seja con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3584 deste decisum e decorrido o prazo para interposição de recurso, deverá o autor proceder a requisição do valor, mediante peticionamento eletrônico de acordo com os Comunicados 85/2014 e 394/2015 do TJ, observando-se as determinações contidas nas Portarias nº 8.660 de 01.10.2012 e 8.941 de 04.02.2014