Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 4644 Processo 0004845-88.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eduardo Kevin Lima Barros Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARDSON COSTA SANTOS (OAB 410898/SP) Processo 0004860-96.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luiz Paulo Shimizu Tavares - Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 2291 em regime inicial aberto e ao pagamento de 175 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11343/06. Tendo sido fixado o regime aberto para o início do cumprimento da pena, não há razão para que se negue ao réu o benefício da subst