Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3441 377 0524170-86.2008.8.26.0587; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 587.01.2008.524170-2/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Sebastião; Advogado: Franklin Vinicius Alves S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1229 Tribunal. 0008858-85.2009.8.26.0428; Processo Físico; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Paulínia; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0008858-85.2009.8.26.0428; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Paulínia; Advogado: Renato da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3396 fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN, sem quaisquer ônus para as partes. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4261 próprio ou de sua família. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2803 3149 Urbano - Fazenda Municip0al - Cynthia Koepke Moraes - Fls. 82/93: Vista à Fazenda Pública. - ADV: RICHARD BASSAN (OAB 222053/SP), BIANCA MARIA DELLA SANTA PIMENTA (OAB 99861/MG), DENISE APARECIDA BUENO (OAB 72276/SP), MARTA FERREIRA BERLANGA (OAB 113789/SP), ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI (OAB 151991/SP), MARCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 3354 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Após, expeça-se a Certidão referente às custas processuais, entregando-se ao D. Procurador da Fazenda Estadual. P.R.I.C. Taboão da Serra, 08 de outubro de 2019. - ADV: MARCOS NETO MACCHIONE (OAB 177466/SP) Processo 0016077-77.1998.8.26.0609 (609.01.1998.016077) - Execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3408 3238 caráter de essencialidade que reveste o serviço, obrigando a continuidade da prestação. Ademais, a Requerida dispõe de outros meios para cobrar outros eventuais débitos em atraso, tais quais o ajuizamento de ações de cobrança e execução. Inegável também o periculum in mora, diante da essencial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2473 3617 nos termos do Prov. CG.21/06, vindo-me em seguida conclusos para as deliberações. Intime-se. - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/SP) Processo 0004224-17.2011.8.26.0609 (609.01.2011.004224) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Enfermagem de Sao Paulo Coren Sp - Josivaldo Alves de Assis - Vi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3465 2527 http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2899 2994 laudo, cumpra-se o disposto no art. 25 da Lei 10.826/03, salvo se houver insurgência do Ministério Público ou da Defesa, a qual deverá ser formulada no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. Caso haja apreensão de substâncias ilícitas, oficie-se, nos