Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 653 Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0016316-62.2006.8.26.0363; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim; Advogada: Dulcélia de Freitas Genuario (OAB: 104831/SP) (Procurador); Apelada: Eliana Oliveira da Silva; 0016326-09.2006.8.26.0363; Processo Físico; Apelação; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: Juizado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2327 termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0015776-14.2006.8.26.0363; Processo Físico; Apelação; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro de Mogi Mirim; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0015776-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2028 28 - 0036542-43.2001.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator Geraldo Xavier - Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Meteoro do Brasil Ind. Com. Exportadora Ltda (E outros(as)) Advogado: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) 29 - 0036406-46.2001.8.26.0564 - Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2028 28 - 0036542-43.2001.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator Geraldo Xavier - Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Meteoro do Brasil Ind. Com. Exportadora Ltda (E outros(as)) Advogado: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) 29 - 0036406-46.2001.8.26.0564 - Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2028 28 - 0036542-43.2001.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator Geraldo Xavier - Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Meteoro do Brasil Ind. Com. Exportadora Ltda (E outros(as)) Advogado: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) 29 - 0036406-46.2001.8.26.0564 - Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2764 1833 entendimento do 3º juiz. - Advogada: Dulcélia de Freitas Genuario (OAB: 104831/SP) (Procurador) (Fls: 18) 0016350-02.2003.8.26.0441 - Processo Físico - Apelação Cível - Peruíbe - Relator: Des.: Geraldo Xavier - Apelante: Prefeitura Municipal de Peruibe - Apelado: Roberto Gabriel de Jesus - Deram provimento ao recurso, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 3489 - ADV: MARIA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 362990/SP) Processo 0013258-50.2002.8.26.0441 (441.01.2002.013258) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria Sebastiana Petronilho - Em faço estes autos conclusos ao(a) MM(a). Juíz(a) de Direito Titular. Eu, escrevente, digitei. Vistos. Pet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3551 - Petição retro: já apreciada ás fls. 49. Prossiga-se naqueles termos. Int. - ADV: DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO (OAB 33162/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP) Processo 0009596-44.2003.8.26.0441 (441.01.2003.009596) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Pred

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2771 3320 SERVIÇO DE ACORDO COM A TESTADA DO IMÓVEL. INADMISSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO SEM RELAÇÃO COM O CUSTO DA ATIVIDADE ESTATAL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 150, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE BOMBEIRO. EXERCÍCIOS DE 2007 A 2009. DESC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2207 2300 OLIVEIRA (OAB 23480/SP), ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), SERGIO MARTINS GUERREIRO (OAB 85779/SP) Processo 0014678-56.2003.8.26.0441 (441.01.2003.014678) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de