12 resultados encontrados para 0016396-08.2015.4.03.0000 - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
00058765020144036102 RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO AGRDO(A) : LEAO E LEAO LTDA - em recuperação judicial ADV : SP110199 FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP 00017 AI 562545 0016396-08.2015.4.03.0000 SP 30034200420138260358 RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR AGRTE ADV : SMI SERVICOS E MONTAGENS INTELIGENTES LTDA : SP127352 MARCOS
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3556 0014287-59.2003.8.26.0358 0573/03 0749/08 MUNICIPIO DE MIRASSOL MADALENA V. MOREIRA 0006838-60.1997.8.26.0358 0662/97 0720/08 MUNICIPIO DE MIRASSOL MADALENA V. MOREIRA 0015688-54.2007.8.26.0358 0662/97 0720/08 ANISIO JOSE MOREIRA JR-emb MUNICIPIO DE MIRASSOL 0007030-90.1997.8.26.0358 0778/97 0740/08 MUNICIPIO DE MIRASSOL MADALENA V. MOREIRA 0015
RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO AGRDO(A) : VIACAO RIACHO GRANDE LTDA ADV : SP115637 EDIVALDO NUNES RANIERI ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP 00025 AI 562545 0016396-08.2015.4.03.0000 SP 30034200420138260358 RELATOR : DES.FED. PEIXOTO JUNIOR AGRTE ADV : SMI SERVICOS E MONTAGENS INTELIGENTES LTDA : SP127352 MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA AGRD
Publique-se. Intime-se. Comunique-se. São Paulo, 18 de maio de 2016. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024892-60.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.024892-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO REPRESENTANTE AGRAVADO(A) PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP181297 ADRIANA RODRIGUES JULIO SP172647 ADRIANO GUSTAVO BARREIRA K. DE OLIVEIRA Caixa Economica Federal - CEF HERMANN BIENEMANN
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR NELY CHRISTINA LIMA BADARO SP069115 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP293119 MAIRA BORGES FARIA e outro(a) 00054926920144036108 3 Vr BAURU/SP EMENTA SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEI 9.514/97. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. I - A impontualidade na obrigação de pagamento das prestações acarreta a consolidação da pro
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR NELY CHRISTINA LIMA BADARO SP069115 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP293119 MAIRA BORGES FARIA e outro(a) 00054926920144036108 3 Vr BAURU/SP EMENTA SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEI 9.514/97. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. I - A impontualidade na obrigação de pagamento das prestações acarreta a consolidação da pro
RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO ORIGEM VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO MONSIEUR PORTAO IND/ COM/ E EXP/ DE CONFECCOES LTDA e outros(as) ALCEU VICENTE RONDINONI MARIA APARECIDA PROTTI RONDINONE SP095261 PAULO FERNANDO RONDINONI e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO
CTN. PRECEDENTES REGIDOS PELA SISTEMÁTICA DO ART. 543-C, DO CPC. (...) 3. A Primeira Seção desta Corte, em sede de recurso repetitivo (REsp n. 1.141.990/PR, de relatoria do Ministro Luiz Fux), pacificou entendimento no sentido da não incidência da Súmula n. 375/STJ em sede de execução tributária, eis que o art. 185 do CTN, seja em sua redação original, seja na redação dada pela LC n. 118/05, presume a ocorrência de fraude à execução quando, no primeiro caso, a alienação se dá
imposição, ao credor fiduciante, de um prejuízo a que não deu causa. 4. Recurso especial não provido". (STJ, 3ª Turma, REsp 1155716/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 13/03/2012, DJe 22/03/2012 RB vol. 582 p. 48). Por fim, sobre a questão da inclusão do nome da parte agravante no cadastro de proteção ao crédito, assim decidiu o e. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento apreciado sob a sistemática dos recursos repetitivos: "(...) ORIENTAÇÃO 4 - INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADAST
imposição, ao credor fiduciante, de um prejuízo a que não deu causa. 4. Recurso especial não provido". (STJ, 3ª Turma, REsp 1155716/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 13/03/2012, DJe 22/03/2012 RB vol. 582 p. 48). Por fim, sobre a questão da inclusão do nome da parte agravante no cadastro de proteção ao crédito, assim decidiu o e. Superior Tribunal de Justiça, em julgamento apreciado sob a sistemática dos recursos repetitivos: "(...) ORIENTAÇÃO 4 - INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADAST