Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 0005658-80.2002.8.26.0116 0015553-62.2002.8.26.0408 0018828-82.2003.8.26.0408 0019143-13.2003.8.26.0408 0020807-79.2003.8.26.0408 0021693-78.2003.8.26.0408 0505564-94.2010.8.26.0116 0514808-86.2006.8.26.0116 0518027-10.2006.8.26.0116 0524409-39.2006.8.26.0562 0526829-17.2006.8.26.0562 0632420-84.2009.8.26.0554 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 0006197-12.2003.8.26.0116 0016600-08.2001.8.26.0408 0019016-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1985 364 Prefeitura Municipal de Ourinhos; Advogada: Andréa Cristina Pradella (OAB: 181974/SP) (Procurador); Apelado: Jose Euzebio; Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP); 0015611-60.2005.8.26.0408; Processo Físico; Apelação; Comarca: Ourinhos; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 408.01.2005.015611-4/0000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2003 2067 Nº 0008763-11.2014.8.26.0483/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Presidente Venceslau - Embargte: Itau Unibanco Sa - Embargdo: Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - Magistrado(a) Eutálio Porto - Rejeitaram os embargos. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE RE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1981 879 limita a possibilidade de recursos quando a dívida tributária tem valor menor ou igual a 50 ORTN, de sorte que a orientação é que a partir de janeiro de 2001, o valor de alçada seja calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado Especial (IPCA-E). Neste sentido, consolidou-se o entendimento de que “com a