Diário da Justiça ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 APELAÇÃO CÍVEL 3ª C Nº. 0008584-82.2014.815.2003 Relator(a): Des(a). Maria das Graças Morais Guedes. Apelante: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. Apelado: ANTONIA MARTINS DA SILVA FARIAS. Intimação ao(s) Bel(is). THIAGO CARTAXO PATRIOTA OAB/PB 12.513, na condição de advogado(s) do Apelante, acima mencionado(s), a fim de, no prazo de 05 (cinco), dias,

Diário da Justiça ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2018 10 expressamente pactuada na avença e seja cobrada de forma exclusiva, ou seja, não cumulada com outros encargos de mora, como juros remuneratórios, moratórios e multa contratual (Súmula nº 472 do STJ). - Em respeito ao princípio que veda o enriquecimento ilícito, constatado pagamento a maior, cabe a repetição do indébito. VISTOS, relatado

Diário da Justiça ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017 20 Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Severino Xavier Beju, Advogado: Mario Felix De Menezes, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0012610-56.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame