Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1571 Processo 4003467-75.2013.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Mario Angelo Gardezani - Daniel Marco Fernandes - Angelo Rodrigo Fernandes - Vistos. Vista dos autos a parte autora, para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o documento juntado a fls. 250. Após, abra-se vista dos autos ao Minis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2582 tampouco procede ao pagamento do débito exequendo, limitando-se a alegar não possuir bens, fica caracterizada a hipótese prevista no artigo 744, inciso V, do Código de Processo Civil, sendo devida a aplicação da multa do parágrafo único do mesmo artigo, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor at